TERMO DE CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO – IMERSÃO TEKOÁ SURF

Pelo presente instrumento, o(a) PARTICIPANTE, ao aceitar este termo via formulário de inscrição, adere às seguintes cláusulas e condições, relativas à participação na Imersão Tekoá Surf – Além das Ondas em Itamambuca/SP.

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO 1.1.

O presente Termo tem por objeto a adesão do(a) PARTICIPANTE à Imersão Tekoá Surf – Além das Ondas, uma experiência formativa e vivencial voltada ao surf e ao desenvolvimento pessoal, organizada pela equipe Tekoá.

Incluídos na imersão os seguintes serviços e atividades:
a) 2 (duas) noites de hospedagem;
b) 6 (seis) refeições completas, incluindo café-da-manhã, almoço e jantar;
c) 3 (três) sessões de surf guiadas;
d) 2 (duas) sessões de análise de vídeo;
e) Treino funcional e treino específico em piscina;
f) Palestras “Leitura do Mar” e “Mente de Surfista”;
g) Registros audiovisuais (drone, imagens na água e gravação das ondas);
h) Traslado dentro do município de Ubatuba, se previamente solicitado e acordado com a organização.

CLÁUSULA 3 – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

3.1. O valor da imersão é de R$ 1.990,00 (mil novecentos e noventa reais), no pagamento à vista.
3.2. O valor pode ser parcelado em até 5 (cinco) vezes, com acréscimos proporcionais.
3.3. No caso de parcelamento, o(a) PARTICIPANTE se compromete a efetuar o pagamento da primeira parcela equivalente a 30% (trinta por cento) do valor total no ato da inscrição.
3.4. Os pagamentos poderão ser realizados via PIX, transferência bancária ou outro meio digital previamente indicado pela organização.

CLÁUSULA 4 – DA POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

4.1. Em caso de desistência do(a) PARTICIPANTE, aplicam-se os seguintes prazos e condições de reembolso:
a) Cancelamento dentro de 7 dias do pedido: reembolso de 100% (cem por cento) do valor pago.
b) Cancelamento com até 15 dias de antecedência: reembolso de 70% (setenta por cento) do valor pago;
c) Cancelamento entre 14 e 7 dias de antecedência: reembolso de 50% (cinquenta por cento);
d) Cancelamento com menos de 7 dias de antecedência ou não comparecimento: não haverá reembolso.

4.2. Em casos comprovados de força maior ou motivo de saúde grave, a organização poderá analisar, a seu critério, a concessão de reembolso parcial ou crédito para futuras imersões.

CLÁUSULA 5 – DAS RESPONSABILIDADES DO PARTICIPANTE 5.1. O(a) PARTICIPANTE declara:
a) Estar em plenas condições físicas e psicológicas para participar das atividades;
b) Ter ciência dos riscos inerentes à prática do surf e das atividades físicas envolvidas;
c) Comprometer-se a respeitar as normas e instruções da equipe organizadora;
d) Informar previamente sobre restrições alimentares, alergias ou condições médicas relevantes.

CLÁUSULA 6 – DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. A organização não se responsabiliza por acidentes, danos físicos, materiais ou morais decorrentes de imprudência, negligência, descumprimento de orientações, ou caso fortuito/força maior.
6.2. O(a) PARTICIPANTE assume integralmente os riscos envolvidos nas atividades propostas.

CLÁUSULA 7 – DO DIREITO DE IMAGEM

7.1. O(a) PARTICIPANTE autoriza, de forma irrevogável e gratuita, o uso de sua imagem, voz e nome em fotos, vídeos e demais registros captados durante o evento, para fins de divulgação da Imersão Tekoá Surf, inclusive em redes sociais, websites e materiais promocionais.
7.2. A qualquer tempo, poderá solicitar a retirada de seu conteúdo mediante envio de requerimento por escrito à organização.

CLÁUSULA 8 – DA ALTERAÇÃO OU CANCELAMENTO DO EVENTO

8.1. A organização se reserva o direito de alterar a programação ou cancelar o evento em caso de:
a) Condições climáticas severas que impeçam a realização segura das atividades. b)
Problemas logísticos ou estruturais imprevisíveis;
c) Número insuficiente de participantes.
8.2. Em caso de cancelamento pela organização, será garantido o reembolso integral dos valores pagos.

CLÁUSULA 9 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. O número de vagas para a imersão é limitado a 6 (seis) participantes.
9.2. Ao finalizar sua inscrição no formulário, o(a) PARTICIPANTE declara estar ciente e de acordo com todas as cláusulas deste termo.

CLÁUSULA 10 – DO FORO

10.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Ubatuba/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste termo.

CLÁUSULA 11 – DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

11.1. Ao preencher o formulário de inscrição, o(a) PARTICIPANTE concorda com a coleta e o tratamento dos seus dados pessoais, nos termos desta cláusula, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
11.2. Os dados coletados incluem, mas não se limitam a: nome completo, endereço de e-mail, telefone, CPF, data de nascimento, informações médicas relevantes (quando informado voluntariamente), dados de pagamento e preferências alimentares.

11.3. A finalidade da coleta é exclusivamente a gestão da participação na Imersão Tekoá Surf, incluindo:
a) Processamento da inscrição e pagamento;
b) Comunicação com o(a) PARTICIPANTE antes, durante e após o evento;
c) Garantia da segurança, bem-estar e personalização da experiência;
d) Emissão de recibos ou notas fiscais, se solicitadas;
e) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias. 11.4. Os dados não serão compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para a execução do serviço (ex: plataforma de pagamentos) ou por força de obrigação legal.

11.5. Os dados serão armazenados com segurança e sigilo, pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades acima ou enquanto perdurar eventual obrigação legal.
11.6. O(a) PARTICIPANTE poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos garantidos pela LGPD, incluindo: acesso, retificação, exclusão, portabilidade, anonimização ou oposição ao uso dos dados, mediante solicitação por e-mail à organização.
11.7. A exclusão de dados poderá acarretar a impossibilidade de participação na imersão, caso comprometa a prestação dos serviços contratados.